Vaga afirmativa e a inclusão no mercado de trabalho

Criar uma vaga afirmativa envolve um conjunto de ações para empregar e incluir no mercado de trabalho pessoas e talentos diversos

Vaga afirmativa é uma iniciativa adotada pelas empresas para promover a inclusão e igualdade no trabalho com o objetivo de combater a desigualdade social.

Diversidade, equidade e inclusão (D&I) são ações cada vez mais integradas no mercado de trabalho. Entre 2021 e 2022, o número de vagas afirmativas chegou a 26 mil, de acordo com pesquisa publicada pelo portal Vagas.com. 

Com o objetivo de acelerar a inclusão, a criação da vaga afirmativa considera como critério de seleção pessoas que pertencem a grupos minorizados com o objetivo de combater a exclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. 

No processo seletivo, nem sempre se sabe quando ocorre a exclusão, mas, por exemplo, não é raro ouvir casos em que candidatos a empregos são obrigados a esconder a sua orientação sexual por medo de serem desqualificados.

Contudo, para mitigar a discriminação é preciso entender no que consistem as vagas afirmativas e como esta estratégia de RH pode promover a inclusão de grupos minorizados no local de trabalho. 

O que é vaga afirmativa?

Vagas afirmativas servem para dar oportunidade a grupos historicamente marginalizados do mercado de trabalho (Think Work)

Utilizar vagas afirmativas é uma estratégia de recrutamento para inserir a inclusão e equidade nas empresas e abrir oportunidades de emprego voltadas para grupos minorizados. 

Trata-se de um conjunto de ações afirmativas para empregar pessoas indígenas, pessoas negras, mulheres, pessoas da comunidade LGBTQIA+ e PCDs.

De acordo com um artigo do IBGE, “as desigualdades sociais por cor ou raça seguem evidentes no mercado de trabalho. A desocupação, a subutilização e a informalidade continuam atingindo mais pretos e pardos do que os brancos.”

Portanto, as vagas afirmativas são ações importantes para combater a desigualdade social no país e integrar a diversidade e inclusão (D&I) nas empresas públicas e privadas. 

O que são ações afirmativas?

A dificuldade de acesso nas universidades e no mercado de trabalho são fatores que contribuem para aumentar as desigualdades sociais e a exclusão de pessoas menos favorecidas da sociedade.

Ações afirmativas são, portanto, políticas públicas ou privadas voltadas ao favorecimento de pessoas ou grupos que sofrem discriminação, seja ela étnica, racial, de gênero ou religiosa. 

São ações para corrigir injustiças históricas, que promovem os direitos civis e a igualdade de oportunidades para diminuir as desigualdades políticas, sociais e econômicas. 

Alguns dos exemplos de ações afirmativas no Brasil, são:

  • Bolsas de estudos;
  • Auxílios de empresas dos setores públicos ou privados; 
  • Redistribuição de terras e programas de habitação;
  • Lei de cotas no Ensino Superior;
  • Incentivo a contratação de pessoas ou grupos minorizados, entre outros.

O cenário das ações afirmativas no Brasil

As ações afirmativas no país são constitucionais. As cotas para PCDs no setor público foram instituídas na Constituição de 88. Neste mesmo ano também foram instituídos os direitos dos povos originários pela Constituição Cidadã

Já as primeiras ações afirmativas para a população negra surgiram somente a partir da década de 2000. Em 2014, 20% das vagas no setor público foram reservadas para a população negra. 

No contexto atual, apesar de ter gerado controvérsia, a Magazine Luiza é um exemplo de empresa privada no país que promove ações afirmativas.

Com o objetivo de reduzir o racismo estrutural que impede profissionais negros de alcançarem cargos de liderança nas empresas, a varejista implementou um programa para apoiar que candidatos negros alcancem cargos de gestão na organização.

O que é diversidade e inclusão no trabalho?

A definição de inclusão baseia-se na existência de diversidade num determinado ambiente (Freepik)

De acordo com o Dicionário Online de Português, o termo é definido como “Integração absoluta de pessoas que possuem necessidades especiais ou específicas numa sociedade: políticas de inclusão”.

Portanto, a inclusão visa garantir que todos os indivíduos ou grupos sociais usufruam das mesmas oportunidades e direitos, independentemente das suas características, origem, género, cultura e necessidades. 

Neste contexto, a inclusão laboral é apenas um tipo de inclusão. Há também a inclusão social, a inclusão educacional, a inclusão de gênero, a inclusão de pessoas com deficiência, a inclusão digital, entre outras. 

Para que haja inclusão no trabalho são necessárias algumas condições pré-estabelecidas que vão além do ambiente de trabalho: 

  • Deve haver respeito por todos os membros da sociedade;
  • Tratamento justo e igualdade de oportunidades;
  • Acesso a uma educação de qualidade, formação profissional e social;
  • Combater a erradicação de estereótipos.

A importância das vagas afirmativas na empresa

As vagas afirmativas para talentos diversos promovem a inclusão no mercado de trabalho. 

A inclusão ajuda a quebrar o ciclo de pobreza e a reduzir as desigualdades nas sociedades, promove o crescimento profissional, o bem-estar emocional, o bem-estar social e melhora a qualidade de vida dos indivíduos.

É um direito humano e uma preocupação para organizações internacionais, como as Nações Unidas (ONU), que trabalham para integrar grupos que foram historicamente excluídos e vulneráveis ​​a comportamentos discriminatórios. 

Benefícios da vaga afirmativa na empresa 

Além da vantagem competitiva, o relatório da McKinsey sobre diversidade no local de trabalho indicou que empresas diversas têm mais chances de serem mais lucrativas (15%) e um ganho de até 35% na performance.

Outros benefícios envolvem:

  • Melhor posicionamento e compromisso social nas empresas sobre as ações referentes às pautas da agenda ESG;
  • Contribui para a diminuição das desigualdades sociais no país;
  • Auxilia na eliminação de estereótipos e na conscientização das pessoas na empresa sobre como viver juntos respeitando as diferenças. 
  • Ajuda a alcançar mudanças culturais que, a longo prazo, conduzirão a uma maior inclusão social;
  • Aumenta a qualidade da liderança organizacional: líderes inclusivos que estão comprometidos com a diversidade e equidade são capazes de identificar os pontos fortes dos membros da sua equipe aumentando a sua produtividade e desenvolvimento.

As vagas afirmativas promovem a inclusão e permitem o acesso equitativo e respeitoso ao mundo do trabalho e a valorização da contribuição de cada pessoa para a sociedade.

Quem pode se candidatar a uma vaga afirmativa?

Os candidatos a vagas afirmativas devem pertencer a algum grupo minorizado (Freepik)

No mercado de trabalho, quem se candidata para uma vaga afirmativa são pessoas da comunidade LGBTQIA+, mulheres, pessoas com deficiência (PCD), pessoas negras, indígenas e inclusive, profissionais +50

Dados do Think Work Data mostram a realidade no mercado atual de trabalho. Eles revelam que apenas 18% das empresas no Brasil têm lideranças negras. Enquanto as mulheres ocupam 37% dos cargos de gestão.

A implementação de uma vaga afirmativa é uma medida que permite que as pessoas pertencentes a minorias tenham o direito efetivo de participar plenamente do mercado laboral. 

Inclusão de pessoas negras

De acordo com pesquisas, apenas 5% das vagas afirmativas são direcionadas para pessoas negras. Ainda de acordo com esses dados, das 600 vagas publicadas em uma plataforma de recrutamento, somente 1% corresponde a alguma vaga afirmativa.

Inclusão de indígenas

No caso particular dos povos indígenas, a implementação de ações afirmativas visa tornar realidade a empregabilidade desse grupo, uma vez que eles contam com uma taxa de desemprego de quase 10%.

Sobre a participação de indígenas no mercado de trabalho em 2022, dados apontam que a cada 10, somente 6 conseguem uma oportunidade. 

Inclusão de mulheres

O fato de as mulheres não participarem plenamente no mercado de trabalho representa uma perda para a sociedade e afeta a produtividade dos países.

De acordo com pesquisa da FGV sobre a diferença de gênero no mercado de trabalho, as mulheres continuam ganhando menos que os homens e apresentam baixa representação nos cargos de gestão. 5 a cada 10 mulheres estão empregadas ou buscando um emprego. Já entre os homens, 7 a cada 10 estão na força de trabalho. 

Segundo o estudo, “a impossibilidade de conciliar trabalho e responsabilidades familiares aumenta as chances das mulheres aceitarem salários mais baixos em troca de jornadas mais flexíveis. Isso também leva as mulheres a aceitarem trabalhar em funções diferentes da sua profissão em troca de jornadas menos rígidas.”

Existem algumas medidas para promover fortemente a inclusão laboral e produtiva das mulheres e reduzir essas lacunas, entre elas: 

  • Dedicar esforços e investimentos à construção e ao fortalecimento das competências profissionais das mulheres e a iniciativas que ajudem na capacitação para setores com maior valor e melhores salários, como tecnologia, engenharia e ciências; 
  • Facilitar e estimular a liderança empresarial nas mulheres;
  • Revisar políticas internas e incluir regulamentações que promovam a empregabilidade feminina.

Inclusão de pessoas LGBTQIA+

A comunidade LGBTQIA+ também enfrenta dificuldades para entrar no mercado de trabalho. 

De acordo com relatórios da pesquisa Center for Talent Innovation, 61% das pessoas deste grupo não revelaram a sua sexualidade no trabalho com medo de perder o emprego.

Um estudo realizado pelo projeto TransVida, do Grupo pela Vida, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, relata as barreiras de acesso que as pessoas trans enfrentam ao buscar oportunidade de emprego.

O levantamento contou com 147 participantes. Entre eles, apenas 15% trabalham com carteira assinada e mais da metade (52,7%) afirmaram ser a única pessoa transexual da empresa.

Inclusão de pessoas com deficiência (PCDs)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito de igualdade e oportunidades a essas pessoas no Brasil. Desde 1991, a Lei de Cotas prevê a inclusão no mercado de trabalho de PcD.

Conforme a Lei,  a proporção de vagas reservadas varia de acordo com o número de funcionários em cada empresa. Por exemplo, empresas com até 200 empregados devem reservar 2% de vagas. E até 500 empregados, até 3% de vagas.

Além de reduzir a discriminação, a legislação garante o pleno exercício da cidadania de mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência no país, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Cases de ações afirmativas nas empresas

Banco de talentos afirmativo da Magalu visa aumentar a diversidade dentro da empresa e a oportunidade de desenvolvimento profissional (Freepik)

Além da contratação de pessoas negras, a gigante do varejo Magalu possui ainda um Banco de Talentos Afirmativo com oportunidades de carreira para pessoas independentemente do gênero, raça, etnia, deficiência, orientação sexual ou crença.

“Queremos desenvolver talentos negros, atuar contra o racismo estrutural e ajudar a combater a desigualdade brasileira. Uma empresa diversa é melhor e mais competitiva”. Diz em entrevista, Patricia Pugas, diretora executiva de gestão de pessoas da Magalu.

Outros exemplos que impulsionam ações afirmativas de equidade de gênero foram destaques no Prêmio Think Work Flash Innovations 2023. São eles:

Licença menstrual

A Editora Mol implementou a licença menstrual, assim, pessoas que menstruam têm 2 dias por mês de licença remunerada.

Licença parental

A Pipo Saúde criou o Programa Presença Parental voltado para mulheres e homens que tenham filhos, seja de forma solo ou em casal. 

Este programa visa a equiparação dos direitos de licença-paternidade e maternidade. Segundo a lei brasileira, enquanto mulheres têm até 120 dias de afastamento remunerado, homens podem se ausentar por apenas 5 dias.

Além disso, fora os 4 meses de licença previstos por lei, essas pessoas podem escolher entre: trabalhar por mais dois meses em meio-período e em home office ou ter um mês de afastamento integral, sem prejuízo na remuneração. 

Como incluir vagas afirmativas no processo seletivo?

Implementar vagas afirmativas pode ser um pouco mais complicado do que parece (Think Work)

A implementação da vaga afirmativa começa com a estruturação de um programa de seleção inclusivo que deve seguir basicamente os mesmos processos e estratégias de recrutamento padrão. 

A inclusão laboral não consiste simplesmente em implementar vagas afirmativas, mas também em pensar desde uma perspectiva de inovação e produtividade em que as contribuições de todos os indivíduos e grupos sejam valorizadas. 

Abaixo estão alguns dos fatores para promover mercados de trabalho mais inclusivos:

Flexibilidade quanto aos requisitos da função

É importante a empresa estar aberta para promover o treinamento dessas pessoas caso não possuam a qualificação e todos os requisitos necessários para desempenhar a função. 

Neste sentido, o RH deve considerar as necessidades da organização e as habilidades do candidato. 

Linguagem inclusiva

Na publicação de uma vaga afirmativa, o ideal é fazer uso da linguagem inclusiva na descrição do cargo. Por exemplo: ao invés de “arquiteto”, usar “pessoa arquiteta”. 

Evitar questões que podem gerar discriminação

Perguntar sobre religião, orientação sexual ou se a mulher pretende engravidar nos próximos anos são questões de caráter discriminatório que podem gerar constrangimento. 

Segundo pesquisa divulgada no site da Think Work, na busca por um emprego, 53% das pessoas que trabalham nos EUA, se identificam com empresas que demonstram seu compromisso com ações de DEI.

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