Equidade salarial é quando a remuneração é igualitária quando comparados dois trabalhadores que exercem a mesma função

Equidade salarial é uma questão de justiça e faz referência a um conceito em que todas as pessoas (independentemente do gênero, raça, etnia, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal) tenham o direito de receber remuneração igual por um trabalho de igual valor.

Embora pareça simples, o tema tem conquistado relevância e sido discutido em quase todo o mundo nos últimos anos, sobretudo em relação à desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Uma matéria publicada pela Think Work mostra que empresas como a Natura já possuem políticas de remuneração e se comprometem a combater quaisquer tipos de desigualdade de gênero ainda em 2023.

Hoje muitas companhias buscam soluções para promover ambientes de trabalho mais justos e inclusivos. Mas o que a equidade salarial realmente implica e como ela é aplicada nas organizações? 

O que é equidade salarial?

Apesar de estar relacionado com os conceitos de igualdade e equiparação salarial, a equidade salarial envolve também a justiça salarial em seu sentido mais amplo. 

Acompanhe um exemplo prático de equidade salarial entre gêneros: Jorge exerce o cargo de analista de recursos humanos na empresa em que trabalha, e recebe por mês o salário ‘X’. 

Por outro lado, sua colega Patrícia que exerce função igual e ocupa o mesmo cargo, deve receber igualmente a remuneração mensal de ‘X’. Isso seria o justo, porém, embora pareça óbvio, não é o que acontece no Brasil e em outros países do mundo. 

Neste exemplo, a desigualdade de gênero se faz presente quando o salário recebido por Patrícia é inferior comparado ao do Jorge.

Vale lembrar que outros grupos também enfrentam problemas com a equidade salarial, como as pessoas trabalhadoras de minorias raciais ou étnicas, da comunidade LGBTQIA +, pessoas com deficiência e grupos minoritários de forma geral.

Equidade, igualdade e equiparação salarial são a mesma coisa?

Embora todos os conceitos estejam relacionados, equidade, igualdade e equiparação salarial não são a mesma coisa. Veja os detalhes:

Igualdade salarial

É o conceito básico para justiça salarial e estabelecido por normas legais em muitos países, inclusive no Brasil. 

Assim, significa igualdade para trabalhos iguais ou de igual valor, independentemente de qualquer característica pessoal ou outra forma de identidade. 

Equiparação salarial

É o processo de avaliar os diferentes cargos e funções. Para isso, analisa as responsabilidades, qualificações e habilidades profissionais com o objetivo de garantir que as pessoas contratadas nas mesmas condições recebam remuneração de igual valor.

Equidade salarial

É um conceito mais abrangente que envolve não apenas a equiparação e a igualdade salarial, mas também a justiça no geral. 

Uma organização, por exemplo, pode promover políticas de remuneração justas e avaliar as desigualdades salariais para garantir que todas as pessoas recebam salários justos e iguais por trabalhos de igual valor ou função, sem levar em consideração qualquer característica individual.

A equidade salarial entre gêneros no cenário atual do Brasil

Em relação à equidade salarial entre gêneros no Brasil, os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelaram que em 2019 as mulheres receberam 77,7% do salário dos homens. 

A pesquisa mostrou ainda que nos cargos de diretoria e liderança as mulheres ganharam apenas 61,9% do rendimento dos homens.

Com o objetivo de estabelecer o princípio de equidade salarial entre homens e mulheres, em março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que prevê o aumento da multa para as organizações que promoverem qualquer tipo de discriminação por motivo de gênero, raça ou etnia.

O que diz a lei

Quando se trata da questão racial no Brasil, dados do IBGE mostram que pessoas que se declaram como brancas ganham, em média, 72,5% mais do que pretos e pardos.

Assim como na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal aponta diversas normas para garantir o pagamento de salários iguais para pessoas que exerçam a mesma função na empresa.

A Constituição Federal estabelece no texto do artigo 5º:

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. 

Já na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a redação do Art. 461 dada pela Lei nº 13.467/2017, dispõe:

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.”           

Equidade salarial no mundo

Os estereótipos de gênero afastam as mulheres de ocupações que tradicionalmente foram dominadas por homens e as conduzem a trabalhos relacionados ao cuidado, que geralmente são considerados “pouco qualificados” ou “com habilidades leves”.

Além disso, a maternidade, as decisões de promoção discriminatórias e as práticas de contratação que impedem as mulheres de obter cargos de liderança e cargos de alta remuneração mantêm a disparidade salarial entre homens e mulheres.

Um estudo sobre transparência salarial, publicado em setembro de 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que, no mundo todo, mulheres recebem, em média, 20% a menos que os homens. 

Entre todas as desigualdades, por que a de gênero é a mais discutida? 

Embora pareça atual, a desigualdade de gênero é discutida há décadas. É um ato discriminatório manifestado pelo sexismo, machismo e pela misoginia exaltada por uma cultura patriarcal imposta pelos homens – e consequentemente pela sociedade – sobre as mulheres.

Primeiro, este tema recebe mais atenção porque implica grande parte da população global. Para começar, a desigualdade de gênero é uma injustiça social que viola os direitos humanos, uma vez que uma pessoa é privada dos seus direitos pelo simples fato de ser mulher.

Apesar das muitas conquistas de direitos em igualdade, a equidade salarial afeta hoje cidadãs de todas as raças, etnias e classes em todas as regiões do mundo.

É uma questão tão importante e difundida que é impossível ser ignorada.

As consequências negativas para elas refletem em toda sua família e impactam todas as áreas de suas vidas, como saúde, emprego, educação, segurança e bem-estar geral, o que impede o progresso e o desenvolvimento social e econômico. 

Qual o efeito da equidade salarial para as empresas

A desigualdade salarial, além de desmotivar as pessoas por se sentirem injustiçadas e prejudicadas por essa prática, acaba comprometendo o desempenho e a imagem da própria empresa que comete esta injustiça.

A equidade salarial garante que as políticas de remuneração em uma companhia sejam aplicadas de forma imparcial e justa para todas as pessoas que ocupam os mesmos cargos e desempenham as mesmas funções.

Neste sentido, as organizações devem trabalhar continuamente para identificar e corrigir, em todas as suas formas, qualquer desigualdade salarial, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho justo e inclusivo para todos os indivíduos.

Benefícios em promover a equidade salarial nas empresas

Para aumentar a visibilidade do tema nas organizações, o dia 18 de setembro é considerado o Dia Internacional da Igualdade Salarial, e pode ser incluído no calendário das ações de endomarketing para promover as discussões sobre a equidade salarial nas organizações.

Segundo estudo da Mckinsey, embora a justiça social seja o fator primordial nas iniciativas de diversidade e inclusão (D&I), essa estratégia favorece a vantagem competitiva e impulsiona o crescimento dos negócios.

Entre outros benefícios:

• Aumenta o desempenho e a satisfação das pessoas em trabalhar na empresa;
• Contribui para a retenção de talentos e a consequente diminuição do turnover;
• Fortalece a imagem da empresa como marca empregadora;
• Destaca a organização em seu mercado e atribui diferencial competitivo.
• A empresa conquista certificação de igualdade de salário pela Certificação Equal Pay. 

Equidade salarial e employer branding

Employer branding significa marca empregadora. Este termo faz referência em como a imagem da empresa é percebida pelo público interno e externo (funcionários, fornecedores, investidores e consumidores).

As ações de diversidade fortalecem o employer branding. Outras vantagens percebidas envolvem:

• Atração e retenção de talentos;
• Aumento da satisfação e experiência de funcionários;
• Redução do turnover;
• Atração de potenciais clientes e investidores;
• Forma positiva como a imagem da empresa é vista e divulgada pelas mídias.

Os resultados da pesquisa Guia Salarial 2023 da consultoria Robert Half, indicam que 31% das pessoas em busca de recolocação profissional são atraídas por empresas que promovem valores e questões éticas.

Outro ponto importante para organizações que buscam promover a imagem empregadora a fim de atrair e reter talentos diz respeito ao alinhamento dos aspectos de ESG (environmental, social, and corporate governance). 

Ainda de acordo com essa pesquisa, programas de gestão de pessoas que promovem a governança ambiental, social e corporativa são determinantes na hora da tomada de decisão para 30% dos talentos.

Importância da equidade para a diversidade

Os dados da pesquisa realizada em 2019 pela Opinion Box em parceria com a HSM Management revela pontos relevantes e traz reflexões sobre a equidade para a diversidade. 

• Uma em cada quatro pessoas relatam que menos de 5% dos colegas de trabalho são negros;
• Apesar da legislação, 29% das empresas não empregam pessoas com deficiência;  
• De acordo com a percepção de 40% dos entrevistados, apenas 5% do quadro de funcionários tem mais de 50 anos;
• 44% das empresas não têm nenhum transexual em seu quadro de funcionários;

Esses são alguns dos motivos que tornam relevante o tema da equidade para a diversidade, sobretudo em um cenário corporativo predominantemente formado por homens brancos e heterossexuais. 

Em tempos das TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação), incluir os grupos de minorias não só torna as organizações mais diversas e justas, como também contribui com a boa reputação da empresa em seu mercado.  

É importante ter em mente que as companhias são compostas por pessoas e pensar em ações que promovam a equidade é fundamental para acabar com comportamentos preconceituosos em todos os sentidos. 

Como implementar políticas de equidade salarial

Existem elementos chave essenciais para implementar a equidade salarial nas organizações. Para esse processo, algumas iniciativas são fundamentais. Acompanhe o passo a passo:

• O primeiro passo é descobrir qual o nível de conhecimento sobre o cenário atual deste tema no país e quais são as estratégias que a empresa pode implementar;

• O seguinte é promover iniciativas relacionadas às desigualdades de gênero, raça, etnia, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal;

• Faz parte deste processo comparar os cargos e analisar a relevância de cada departamento apoiado no organograma da empresa;

• Importante também avaliar se o plano de carreira está alinhado ao planejamento de cargos e salários baseado na equidade salarial; 

• Fazer a descrição de cargos e determinar as funções e requisitos mínimos atribuídos a ele;

• Analisar o mercado e fazer pesquisa salarial com base em empresas do mesmo setor e porte;

• Na implementação de políticas salariais, de acordo com cada cargo, estabelecer os pré-requisitos para aumento e promoções e também os critérios de avaliação de desempenho, por exemplo;

• Realizar ações que incentivem a discussão e educação sobre questões relacionadas a discriminação no ambiente de trabalho e direitos humanos;

• Outra etapa que faz parte deste processo é envolver todas as lideranças e prepará-las para a implementação das políticas de equidade salarial;

• Neste processo é primordial cuidar para que todas as pessoas na empresa sejam respeitadas;

• E por último e não menos importante, medir os progressos da empresa e aproveitar as ações de comunicação interna para compartilhar os avanços e engajar todas as pessoas envolvidas.

Função do RH na equidade salarial das empresas

Além de ser um fator de relevância social, a equidade salarial nas empresas envolve um conjunto de ações estratégicas que por si só motivam, atraem e retêm os melhores talentos.

No Think Work Flash Innovations de 2022, promover um ambiente justo e a cultura de diversidade foram algumas das iniciativas de mais destaque do prêmio.

Neste sentido, cabe ao RH a função de implementar políticas salariais, entender o clima organizacional e identificar qual é o nível de justiça que envolve as oportunidades de crescimento na empresa.

Desta forma, as práticas de RH podem promover iniciativas para uma liderança inclusiva, que acredita que o diferencial das empresas do futuro tenham como pilares principais a diversidade e criatividade humana.