A licença nojo refere-se ao afastamento do trabalho por motivo do falecimento de familiar
Conhecida como “licença nojo”, a licença por motivo de falecimento de um familiar refere-se ao afastamento do empregado celetista de até 2 dias de trabalho.
A legislação determina esse direito ao trabalhador no caso da morte de um ente querido, como cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoa que vive sob sua dependência.
Para que o RH possa entender aspectos importantes sobre este tema, neste conteúdo serão abordados pontos relevantes, como: o que é licença nojo, quem pode pedir o afastamento, quando começa a contar o prazo e outras informações relevantes que envolvem este direito.
O que é licença nojo?
Apesar da palavra “nojo” remeter a “náusea” ou “sentimento de repulsa”, de acordo com o dicionário, o termo é também sinônimo de “luto”.
Neste contexto, a palavra “nojo” se refere a situações de desconforto, tristeza ou perturbação emocional sofrida pela pessoa que pode exigir uma permissão para se ausentar do trabalho.
Assim, essa licença é um direito para que o trabalhador possa lidar com essas situações pessoais sem precisar se preocupar com suas responsabilidades laborais durante esse tempo.
Também conhecido como licença de óbito, por se tratar do falecimento de um ente querido, a licença nojo é um tipo de ausência justificada prevista na lei.
Por isso, é importante que o departamento pessoal saiba como lidar com esse afastamento.
Quem tem direito a licença nojo?
A licença por falecimento de um membro da família do trabalhador está prevista no art. 473, da Lei nº 5.452/43 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a redação dada por este decreto, o empregado sob o regime CLT poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Licença nojo dá direito a quantos dias de folga?
De acordo com a lei, trabalhadores podem se ausentar para tirar dias de luto pela perda de uma pessoa importante na sua vida, sem que haja prejuízo de salário ou necessidade de compensação do banco de horas.
O prazo da licença nojo varia se o trabalhador é CLT, servidor público ou professor. Entenda mais a seguir.
Licença nojo para trabalhadores do regime CLT
A lei estabelece 2 (dois) dias consecutivos de ausência remunerada em caso do falecimento de:
- Cônjuge e companheiro (a) (estão incluídas uniões estáveis ou homoafetivas, desde que comprovadas);
- Ascendentes (pais, avós, bisavós, etc);
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc);
- Irmãos;
- Pessoa declarada dependente econômica.
Se tios, sobrinhos e primos falecem, dá direito a licença nojo?
Infelizmente não. Parentes indiretos como tios, sobrinhos e primos não são considerados nesta classificação.
Neste caso, caberá ao RH analisar a possibilidade de liberar o trabalhador para o comparecimento do evento fúnebre acordando a reposição por meio do banco de horas.
Como é a licença de óbito no caso do falecimento do sogro (a)?
Neste caso, a legislação não inclui sogros e sogras, somente aqueles familiares relacionados no art. 473 da CLT.
Entretanto, dependendo da convenção ou acordos trabalhistas, pode ser que na perda deste familiar, o trabalhador também tenha direito a licença de óbito.
Licença nojo para servidores públicos
É importante destacar que a lei varia de acordo com o município e Estado. No geral, o art. 97 da Lei 8.112/90 estabelece que poderá o servidor ausentar-se do serviço, por:
- 08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos.
- 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.
Licença nojo para professores
O art. 320 da CLT estabelece que, no caso de professores, não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, ausências por motivo de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Quando começa a contar o prazo?
O prazo dos dias de luto inicia imediatamente após a morte do familiar. Vale lembrar que a lei trata de dias consecutivos a partir da data do falecimento, sendo eles dias úteis ou não.
Ou seja, no caso a mãe de um trabalhador celetista venha a falecer em uma sexta-feira, os dias para licença nojo referem-se ao sábado e ao domingo.
Assim, o empregado retorna ao trabalho normalmente na segunda-feira.
Licença óbito e Reforma Trabalhista
O artigo 473, que trata das ausências ao trabalho sem sofrer prejuízo do salário, não sofreu alterações com a Reforma Trabalhista de 2017.
O que mudou foi a maneira como a lei pode ser interpretada em casos de acordos individuais e convenções coletivas. Desta forma, esses acordos e convenções prevalecem sobre a legislação trabalhista.
Por exemplo, na Convenção Coletiva dos Bancários, o período da licença nojo é de 4 dias úteis consecutivos.
Portanto, no caso da licença por motivo de falecimento de um familiar, se a categoria sindical estabelecer outros graus de parentesco ou negociar mais dias de luto, a empresa deve desconsiderar o que diz a CLT e acatar essa norma.
Quais os documentos necessários para a licença nojo?
Geralmente a empresa requer que seja entregue uma cópia da Certidão de Óbito ou documento equivalente, comprovando o falecimento e o vínculo familiar.
Em caso de situação da morte do cônjuge ou filho, compreende que o RH já tenha em seus arquivos documentos que comprovem esta relação familiar.
Dependendo do vínculo do trabalhador com a pessoa falecida, poderá ser solicitado as cópias dos seguintes documentos:
- Certidão de casamento ou da união estável;
- Certidão de nascimento, em casos de falecimento de algum filho ou natimorto;
- Comprovante de endereço;
- Conta bancária, para dependentes financeiros.
Esses são exemplos comuns, mas as exigências variam conforme a empresa.
O ideal é consultar o departamento de recursos humanos para saber os documentos necessários para solicitar a licença nojo.
O papel do RH na licença óbito
Para que o funcionário se sinta amparado e reconfortado na sua volta ao trabalho, a cultura da empresa deve demonstrar empatia e respeito por seus talentos.
Embora seja fundamental seguir com o que estabelece a lei, o RH não deve levar somente em consideração o que dizem as normas ou a convenção.
Este departamento desempenha um papel fundamental para apoiar os trabalhadores em momentos difíceis. Algumas boas práticas incluem:
Estender o prazo de 2 dias
Para começar, a primeira forma de demonstrar apoio ao trabalhador é oferecer flexibilidade na duração da licença e buscar maneiras de estender esse período.
Por se tratar de 2 dias consecutivos, em caso do falecimento na sexta-feira, organizações com políticas mais flexíveis e cultura organizacional mais humanizada podem desconsiderar o final de semana.
Desta forma, na contagem do período de afastamento do trabalho, o prazo da licença se refereria aos dias úteis, ou seja, segunda e terça-feira.
Como forma de demonstrar empatia e respeito pelos seus empregados, outra solução adotada para uma boa gestão de pessoas é conceder alguns dias a mais por meio do abono de faltas ou compensação de horas.
Informar sobre as políticas da licença
Ter políticas claras sobre licenças por motivos pessoais, incluindo licença nojo, é importante para evitar dúvidas sobre quem se qualifica, duração, procedimentos para solicitar e a quem deve recorrer dentro da empresa.
Orientar gestores e líderes
As lideranças devem estar informadas sobre as políticas internas e preparadas para lidar no apoio do profissional afastado por motivo de óbito.
Portanto, devem abordar a circunstância com sensibilidade, compreensão e empatia. Isso pode incluir reuniões privadas para abordar a situação e oferecer apoio emocional.
Além disso, caso necessário, a gestão pode considerar questões individuais para garantir que cada trabalhador tome o tempo necessário para retomar ao seu fluxo normal de produtividade.
Oferecer jornada flexível
No caso do trabalho presencial, outra sugestão de boa prática é oferecer a possibilidade da jornada de trabalho ser no modelo home office ou híbrido.
Assim, o trabalhador que ainda está sofrendo pela perda pode ter momentos de privacidade.
Apoio psicológico
Para garantir uma transição suave de volta ao trabalho, após o retorno da pessoa à empresa, se necessário, o RH pode oferecer o encaminhamento para serviços de apoio psicológico.
Esse apoio deve ter como objetivo ajudar a pessoa a lidar com o estresse ou trauma associado à situação.
Descrição e privacidade
Para garantir a confidencialidade e o respeito à privacidade das pessoas na empresa, é essencial evitar compartilhar detalhes sensíveis e sem autorização.
O cuidado com as pessoas nas organizações
O ato de cuidar indica que a organização está prestando atenção ao que os profissionais necessitam. Cuidar é, portanto, um estado de interesse e preocupação com o outro.
De acordo com o psicólogo social Augusto Galery, o cuidado nas empresas é necessário para promover o sentimento de pertencimento e comunalidade nas organizações.
Em seu artigo para a Today, da Think Work, o especialista afirma que as empresas precisam aprender a cuidar.
“Ver alguém de modo integral é enxergá-lo multifacetado e em relação com o contexto. Ao olhar para as pessoas da minha empresa, preciso evitar a tentação de transformá-las em um mar de igualdades.”
A licença de óbito é um ponto delicado que deve ser visto com cuidado pelos líderes e gestores de RH.
Uma empresa que cuida, compartilha vínculos com um grupo de pessoas a partir de seus propósitos, atividades, recursos e necessidades.
