Holerite é um documento que especifica o salário e os descontos da remuneração paga mensalmente pela empresa aos seus funcionários
O holerite é um documento emitido pelas empresas onde consta a base de cálculo para o pagamento do salário de trabalhadores com carteira assinada. Serve também como comprovante de renda para o titular.
Também conhecido como contracheque, a folha de pagamento permite à pessoa contratada ter total entendimento sobre o valor bruto e líquido da sua remuneração, bem como os possíveis descontos e valores adicionais.
Este documento deve trazer consigo informações sobre a empresa, o funcionário e o período de referência dos vencimentos e seus descontos. Para entender melhor sobre seus lançamentos, este artigo vai mostrar as informações importantes e os principais descontos na folha de pagamento.
O que é holerite?
Holerite, contracheque ou folha de pagamento são termos para um mesmo documento que especifica o salário e os descontos da remuneração paga mensalmente pela empresa aos seus funcionários.
Na rotina do departamento pessoal, o holerite é um documento importante que relaciona as informações do salário bruto, salário líquido e descontos como IRRF, INSS, vale transporte e benefícios.
Além desses dados, também são lançados os acréscimos de férias, 13°, horas extras e adicionais noturno e de periculosidade, por exemplo.
Qual a importância do holerite?
A folha de pagamento é um comprovante de renda do trabalhador. Um documento obrigatório por lei e que deve ser emitido pela empresa e entregue aos seus empregados.
Portanto, é um documento importante para ambas as partes:
Para empregados
Concede a transparência e entendimento nas informações referentes ao pagamento da remuneração, lançamento de descontos e acréscimos da folha de pagamento.
O holerite é importante para os trabalhadores porque serve como comprovante de renda oficial para situações como o financiamento, locação de imóvel, solicitação de empréstimos ou abertura de conta, por exemplo.
Para a empresa
O holerite é um demonstrativo de pagamento que serve para organização fiscal, contábil e financeira da empresa.
Além disso, por se tratar de um comprovante legal em caso de reclamação trabalhista, deve ser arquivado para um possível respaldo num processo judicial.
O que diz a CLT sobre o holerite?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a obrigatoriedade da emissão de um recibo de pagamento. Ou seja, um demonstrativo que relacione e comprove o salário e os benefícios que foram pagos ao trabalhador.
De acordo com o Art. 464 do Decreto Lei nº 5.452/1943:
“O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado, em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo este possível, a seu rogo.
Parágrafo único: Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997)”
Por outro lado, de acordo com o Art. 225, do Decreto n.º 3.048/99, a empresa é obrigada a:
“I – Preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;
II – Lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;”
A lei estipula um dia ou prazo para entregar o holerite?
Para a entrega do holerite não existe um prazo ou dia determinado pela legislação do trabalho. Sobre isso, o Art. 459 estabelece:
“O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)”
Qual a diferença entre o salário bruto e o salário líquido?
No holerite, os termos de salário bruto e salário líquido ainda geram certa confusão, e a falta desse entendimento pode prejudicar o trabalhador na hora de organizar as suas finanças.
O salário bruto é sem descontos e corresponde ao valor integral do salário do funcionário, enquanto o salário líquido é o valor já com os descontos, que o empregado vai receber após o mês trabalhado.
Veja detalhes a seguir:
Salário bruto
É o valor do salário que consta em contrato de trabalho. Também conhecido como salário-base, é a base de cálculo para os descontos obrigatórios como INSS e IRRF e opcionais como benefícios e seguros.
Salário líquido
É o valor que sobra após ser aplicado os descontos obrigatórios e opcionais. Assim, o salário líquido é o valor final que a pessoa contratada vai receber.
Principais descontos da folha de pagamento
Entre os principais descontos e contribuições obrigatórias que incidem sobre a folha de pagamento, estão a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
Importante destacar que não existe valor fixo para esses descontos, o valor varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
Confira as alíquotas da contribuição do INSS:
- Até 1 salário mínimo (R$ 1.302) = 7,5%
- Entre R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 = 9%
- Entre R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 = 12%
- Entre R$ 3.856,95 a (ou mais) R$ 7.507,49 = 14%
Vale destacar que as alíquotas de contribuição do INSS são progressivas. Ou seja, para o cálculo é preciso levar em conta a parcela do salário que se enquadra em cada faixa salarial.
Exemplo de cálculo para o INSS
A pessoa com salário-base de R$ 4.500, pagará:
- 7,5% sobre R$ 1.302 = R$ 97,65 de contribuição, mais
- 9% sobre R$ 1.269,29 (que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302) = R$ 114,23 de contribuição, mais
- 12% sobre R$ 1.285,65 (diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29) = R$ 154,27 de contribuição, mais
- 14% sobre R$ 643,06 (diferença de R$ 4.500 para R$ 3.856,94) = R$ 90,02 de contribuição.
Valor total da contribuição para o INSS = R$ 456,17.
Desta forma, do salário-base é descontado a quantia do INSS. Assim, para tributar o IRRF do salário do empregado, se considera o novo valor gerado com o desconto do INSS.
Entenda as faixas para o cálculo do IRRF:
- Faixa 1: Até R$ 1.903,98 = isento
- Faixa 2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 = 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 = 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 = 22,5%
- Faixa 5: A partir de R$ 4.664,68 = 27,5%
Ou seja, do valor bruto, tributa o INSS e o que resta se enquadra na faixa de cálculo do IRRF.
Descontos extras do holerite
De acordo com a política de cada empresa, alguns benefícios ofertados podem ter um percentual de desconto em folha de pagamento, como é o caso do vale-transporte (6%), auxílio-alimentação, assistência médica e previdência privada.
Apesar de muitas empresas não utilizarem essa alternativa, de acordo com a CLT, o vale alimentação e o vale-refeição não podem exceder a 20% de desconto do benefício.
Como fazer o holerite?
No holerite, os dados sofrem alterações que variam de acordo com a realidade de cada funcionário, assim, uma série de fatores devem ser levados em consideração para o fechamento da folha de pagamento.
Jornada de trabalho
O controle de ponto e o banco de horas geram informações sobre o possível lançamento na folha para o pagamento de horas extras ou adicional noturno.
Normalmente, as horas extras realizadas entre segunda-feira e sábado geram adicional de 50%. Enquanto domingos e feriados, adicional de 100%.
É importante frisar que no caso de trabalhadores em regime de home office, a lei não obriga as empresas a contabilizar as horas trabalhadas.
Contrato de trabalho
A legislação brasileira permite vários tipos de contrato de trabalho. A modalidade (tempo determinado, indeterminado, estágio, meio período ou integral) e as condições de cada contrato influenciam nos dados que devem ser lançados em folha.
Convenção Coletiva
Cada categoria sindical possui uma convenção que regulamenta a política de benefícios, adicional de horas extras e insalubridade, por exemplo.
Outras informações
Para o cálculo do IRRF, o departamento pessoal também deve considerar o número de dependentes (filhos e cônjuge) de cada trabalhador e também quais tipos de benefícios devem ser adicionados na folha.
Os valores variáveis que também podem constar no contracheque de funcionários é o décimo terceiro, férias e salário-família, por exemplo.
Licenças
Outro fator que também influencia na hora de fechar o holerite são as licenças: médica, paternidade ou maternidade.
Comissões
Mais comum em profissionais do setor comercial, os valores extraordinários recebidos devem ser acrescentados todos os meses.
As principais informações que constam no holerite
Os dados importantes e que servem de cálculo financeiro para a folha de pagamento normalmente são divididas em dois blocos:
Cabeçalho da folha de pagamento
Os primeiros dados que devem constar no holerite são os da empresa e do trabalhador, além da data referente ao contracheque.
- Dados da empresa: CNPJ, endereço e Razão Social;
- Dados do funcionário: nome, CTPS, função, Salário bruto;
- Período de liquidação: data em que a folha de pagamento se refere (data de início, término e total de dias trabalhados no mês.
Rodapé da folha de pagamento
Alguns dados importantes que servem como base de cálculo no holerite são:
- Salário base: valor conforme estipulado no contrato de trabalho;
- Salário de contribuição do INSS: salário base + adicionais;
- Base de cálculo do FGTS: salário bruto considerado para calcular o FGTS;
- Base de cálculo do IRRF: valor do salário bruto, menos a dedução do INSS e o adicional por dependente;
- FGTS: valor corresponde a 8% do salário bruto;
- Faixa do IRRF: faixa salarial do funcionário para dedução do IRRF.
- Comissões, gratificações e adicionais, se houver PLR, horas extras, adicional noturno (entre 22h e 5h) e de periculosidade;
- Descontos, se houver adiantamentos, percentual de vale-transporte, atrasos e faltas;
- Descontos não obrigatórios, se houver assistência médica, odontológica, vale alimentação e seguro de vida;
- Salário líquido: total a receber com os descontos já aplicados.
Quais são os formatos de holerite?
Cada holerite inclui elementos adicionais e cada trabalhador recebe seu comprovante mensal de pagamento individual. Este documento pode ser impresso e entregue de forma manual ou digital, o que inclui a coleta da assinatura online.
Independentemente do modelo, ambos são válidos perante a lei e servem como comprovante de pagamento. De acordo com o Art. 464, o depósito em conta bancária do trabalhador tem validade de recibo.
Holerite impresso
A versão mais tradicional é impressa em duas vias que devem ser assinadas pela pessoa contratada. Uma via fica retida e é arquivada na empresa e outra entregue ao trabalhador.
Holerite eletrônico
Atualmente muitas empresas utilizam a versão online do demonstrativo de pagamento.
Dentre as principais vantagens do holerite online está o acesso facilitado ao documento, a agilidade na hora de inserir os dados e a segurança do armazenamento em sistema.
