Tendência mundial, redução na carga horária ganhou palco nas redes sociais e será protocolada na Câmara dos Deputados

Nas últimas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2024, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), movimentou as redes sociais e as discussões corporativas sobre o futuro do trabalho. 

O que diz a PEC?

O texto original propõe alterações na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943, visando reduzir a carga semanal de 44 horas para 36, mas mantendo o limite de oito horas por dia e sem diminuir os salários. 

Como resultado, haveria um modelo com quatro dias de trabalho e três de descanso, e a escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa no sétimo, seria extinta. 

O principal argumento é promover cronogramas mais adequados às necessidades dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito ao descanso, saúde e qualidade de vida. 

Mobilização social e os exemplos do mundo do trabalho

A discussão sobre a redução do expediente no Brasil não é nova. Segundo levantamento do UOL, existiram pelo menos outras 9 tentativas de reavaliar o assunto, mas dois motivos podem estar fazendo a proposição protocolada por Erika Hilton avançar neste momento: a pressão social e os exemplos que vêm do mundo do trabalho.

Um dos protagonistas nesse sentido é o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), encabeçado pelo vereador recém-eleito Ricardo Azevedo (PSOL-RJ), que tem o fim da escala 6×1 como um de seus pilares. Amplamente divulgado nas redes sociais, o projeto resultou em uma petição pública que ultrapassou 2 milhões de assinaturas e foi citado por Hilton na justificativa da PEC.

Outro ponto que está sendo usado como fundamento são os vários casos de sucesso pelo mundo. A semana de quatro dias vem sendo testada em vários países — inclusive no Brasil — e, com a PEC 12/2024, poderia ser oficializada. 

Por aqui, empresas como Vockan e Efí adotaram o regime e relataram resultados positivos. A Vockan, que implementou a semana curta em 2022, registrou um aumento de 23% na produtividade, além de um crescimento na satisfação dos funcionários de 54% para 70%. Já na Efí, 61% dos líderes observam que os resultados se mantiveram e quatro em cada dez notaram uma elevação na produtividade.

Alex Soojung-Kim Pang, um especialista em jornadas reduzidas, disse em entrevista à Think Work: “Os únicos lugares onde a semana de quatro dias não vingou foram os que têm características altamente sazonais no trabalho. Para fazer a semana de quatro dias um sucesso, você precisa pensar nos fluxos de trabalho, nos processos e em como as pessoas passam o tempo”. Ele também pontuou o papel da liderança: “As empresas que foram bem-sucedidas também têm líderes que apoiam a ideia, mas que também deixam os funcionários descobrirem sozinhos”.

Apoio parlamentar e próximos passos

Na última quarta-feira, a PEC 12/2024 já tinha superado o mínimo necessário de 171 assinaturas de deputados federais para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. 

Com isso, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada quanto à sua admissibilidade. Caso admitida, é estudada por uma comissão especial, segue para o Plenário, para o Senado e, caso haja alterações substanciais, retorna para nova votação na Câmara.

Embora seu teor possa ser alterado ao longo deste processo, o avanço desta pauta reforça a necessidade de discutir modelos de trabalho mais atuais.