Das 37 empresas inicialmente investigadas pelo Cade, 36 firmaram acordo em que se comprometem a pagar mais de 34 milhões de reais a titulo de compensação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), após investigação iniciada em março de 2021, celebrou 36 Termos de Cessão de Conduta (TCCs) no processo de formação de cartel contra empresas de produtos, equipamentos e serviços de saúde. A homologação dos acordos ocorreu na última quarta-feira (21).

Segundo as investigações, 37 organizações e 108 pessoas praticaram condutas anticompetitivas ao compartilhar informações (individuais, nominais, atuais e futuras) sobre cargos, salários e benefícios de seus funcionários, organizadas em planilhas.

O grupo, que se auto intitulava “Medtech”, teria sido criado inicialmente para substituir a contratação de uma consultoria para obter conhecimento de mercado sobre a contratação de trabalhadores. 

Segundo o CADE, as informações trocadas seriam um “subsídio relevante para decisões estratégicas das empresas – inclusive facilitando a adoção de comportamentos similares ou uniformes”. Em algumas situações, o grupo teria acordado entre si, preços e condições de contratação de mão de obra.

No total, mais de 34 milhões de reais serão pagos a título de compensação pelas empresas e funcionários envolvidos no processo neste estágio. 

Os TCCs são uma espécie de admissão de culpa e um compromisso de que a prática em questão será encerrada na empresa. Para as companhias, podem servir como atenuante e abrandar as possíveis penas ao final do processo.

Se condenadas, as organizações podem pagar multas de até 20% do faturamento. No caso de funcionários, o valor varia entre 50 mil e 2 bilhões de reais, a depender do seu envolvimento nas irregularidades. 

Em abril de 2021, nos aprofundamos no assunto da “Lava Jato dos RHs” na newsletter Think Forward #08. Para ter acesso aos detalhes sobre a investigação do Cade, assine o Think Work Lab aqui.