Cade inicia a Lava Jato dos RHs

Em investigação pioneira, a agência apura se 37 empresas e 108 profissionais de recursos humanos cometeram ação anticompetitiva ao compartilhar dados de funcionários

Responsável por orientar, fiscalizar e punir abusos de poder econômico que restrinjam a concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sempre se concentrou em questões comerciais, com ênfase na compra e venda de produtos. Desde março, o órgão apura “condutas anticompetitivas no mercado brasileiro de trabalhadores”.

A investigação abrange 37 companhias de produtos, equipamentos e serviços de saúde localizadas na região metropolitana de São Paulo, além de 108 atuais e ex-funcionários.

As ações teriam ocorrido entre 2009 e 2018 em um grupo chamado MedTech, no qual os participantes compartilhavam informações (individuais, nominais, atuais e futuras) sobre cargos, salários e benefícios, organizadas em planilhas. As conversas iam com o tema “Consulta rápida”. A troca, segundo a nota técnica do Cade, teria servido como “subsídio relevante para decisões estratégicas das empresas – inclusive facilitando a adoção de comportamentos similares ou uniformes”. Em algumas situações, o grupo teria fixado preços e condições de contratação de mão de obra.

Em sua nota técnica, o Cade reconhece que “as autoridades concorrenciais não endereçavam os efeitos anticompetitivos ao mercado de trabalho”, com a crença de que as leis trabalhistas protegiam os trabalhadores. “Litígios antitruste entre empregadores são mais difíceis do que litígios antitruste com base na concentração de mercado, podendo ter dado a impressão que o último problema é mais nocivo do que o primeiro”, lê-se. O contexto atual, com a alta taxa de desemprego e a baixa remuneração geral dos trabalhadores brasileiros, motivou o Cade a olhar as questões laborais com atenção. Houve também uma influência internacional.

Na última década, passou-se a discutir no exterior se, da mesma forma que empresas se unem com o objetivo de padronizar o preço de compra e venda de um produto, isso poderia acontecer na hora de contratar os funcionários. Nos Estados Unidos, a agência federal antitruste instaurou ao menos quatro processos contra gigantes, incluindo Google, Apple, Pixar e Adobe, que mantinham práticas de gestão de pessoas consideradas anticompetitivas, inclusive acordos de não-contratação entre si.

Por aqui, o inquérito está só no começo. Segundo uma executiva de recursos humanos, advogados já esperam que a diligência ocorrerá em outros setores, além do da saúde, e em outros países da América Latina, como Chile, Colômbia, México e Peru.

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