Reino Unido cria grupo para regulamentar IA no trabalho

Grupo foi criado para propor legislação que regulamente o uso de IA no trabalho e salvaguarde os direitos dos trabalhadores e das empresas

O Congresso Sindical do Reino Unido (TUC) lançou, nesta semana, um grupo de trabalho com foco em inteligência artificial para investigar e propor uma legislação que salvaguarde os direitos dos trabalhadores e garanta que a IA beneficie tanto eles como os empregadores.

Esta iniciativa surge em resposta às preocupações de que o mercado de trabalho do Reino Unido enfrenta um futuro incerto, caracterizado pela falta de regulamentação da IA.

O grupo de trabalho será composto por um grupo diversificado de especialistas, incluindo advogados trabalhistas, lideranças acadêmicas, políticos e tecnólogos. A meta é publicar uma lei de IA e emprego no início de 2024 e fará lobby ativo para a sua incorporação na legislação do Reino Unido.

O lançamento do grupo de trabalho vai ao encontro das preocupações crescentes sobre a posição atrasada do Reino Unido na regulamentação da IA. Especialistas alertaram que o país está ficando para trás no desenvolvimento da tecnologia, deixando tanto os trabalhadores como os empregadores incertos sobre como navegar no novo cenário.

A IA já está sendo usada para tomar decisões importantes no dia a dia corporativo, como: decisões de gerenciamento, contratações e demissões, e na análise de expressões faciais, tom de voz e sotaques durante entrevistas de candidatos. Sem regulamentação adequada, essa tecnologia pode levar a um aumento da discriminação e da exploração no local de trabalho.

O grupo de trabalho defende que várias proteções importantes sejam consagradas na lei, tais como:

• O dever legal dos empregadores de consultar os sindicatos quando utilizarem IA intrusiva e de “alto risco” no local de trabalho;
• O direito legal para que todos os trabalhadores tenham uma revisão humana das decisões geradas pela IA para desafiar resultados injustos e discriminatórios;
• Alterações na Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (GDPR) e na Lei da Igualdade para evitar algoritmos discriminatórios;
• O direito legal para os trabalhadores “se desligarem” do trabalho para criarem momentos “livres de comunicação” nas suas vidas.