Último capítulo da guerra ao TIkTok, medida prevê que moradores de Montana fiquem proibidos de baixar o aplicativo e lojas digitais de oferecê-lo 

Na última semana, Montana se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a passar no legislativo um projeto de lei que bane o Tiktok. A medida foi aprovada no Congresso e, agora, passará pela sanção do governador Greg Gianforte. 

É esperado que ele assine, uma vez que, anteriormente, ele já havia recomendado aos funcionários do governo que não utilizassem o aplicativo. Caso aprovada, a lei entra em vigor em janeiro de 2024.

Na prática, quem estiver no estado de Montana fica proibido de fazer o download do TikTok e as lojas de aplicativo não poderão mais oferecer a plataforma, sob o risco de pagarem multas de até 10 mil dólares. No entanto, não haverá nenhuma retaliação para usuários que já tenham o aplicativo e sigam utilizando-o. 

Acusação

O projeto de lei acusa a ByteDance, grupo chinês dono do TikTok, de ser um risco à segurança nacional dos EUA devido ao seu potencial de reunir dados dos usuários. As autoridades norte-americanas temem que a China esteja usando os dados recolhidos pelo aplicativo para espionar questões de interesse nacional. 

Além disso, o projeto de lei também alega que a rede social encoraja atividades perigosas entre os usuários, principalmente os mais jovens.

Em resposta, a ByteDance disse em comunicado que tomará todas as ações legais para combater essa proposta de banimento, uma vez que isso prejudicaria usuários e criadores de conteúdo, e que seria também uma forma de ferir os direitos garantidos pela Primeira Emenda norte-americana, que, entre outros pontos, garante a liberdade de expressão.

Embora o exemplo de Montana seja o que chegou mais longe até hoje nos Estados Unidos, o país como um todo, e alguns outros lugares do mundo, têm travado uma guerra ferrenha com o TikTok. Em março, o presidente Joe Biden disse à ByteDance que ela poderia enfrentar um banimento federal, caso os proprietários chineses não vendessem as suas ações da empresa.

Na época, a ByteDance afirmou que 60% de suas ações são de propriedade de investidores globais, 20% de funcionários e 20% de seus fundadores. Já o Ministério das Relações Exteriores da China disse que os Estados Unidos ainda não forneceram evidências de que o aplicativo chinês ameaça a segurança nacional. 

No mesmo mês, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos votou para dar ao presidente Joe Biden o poder de proibir o TikTok em todo o território nacional.

Briga federal

Em fevereiro, a Casa Branca ordenou que órgãos governamentais apagassem o aplicativo dos dispositivos federais. Desde novembro, dezenas de estados do país fizeram o mesmo. 

Em diversas oportunidades, outras autoridades norte-americanas também criticaram a plataforma. O diretor do FBI, Christopher Wray, declarou em um painel no Senado que a ferramenta “grita riscos à segurança”. 

No entanto, há diversos especialistas que estão descrentes com o poder de Washington em conseguir banir o aplicativo. De fato, não seria a primeira vez que o país norte-americano falharia nessa tentativa. Em 2020, o então presidente Donald Trump tentou banir o TikTok e diversos outros aplicativos chineses a partir de uma ordem executiva, mas a corte federal barrou a iniciativa.

Segundo alguns analistas, o problema principal dos Estados Unidos e de outros países para declarar guerra contra o TikTok parece ser a sua autoria e propriedade chinesa. Críticos do banimento apontam que todas as redes sociais coletam e fazem uso dos dados pessoais de seus usuários.

“O consenso geral da comunidade de privacidade é que o TikTok coleta muitos dados, mas não é diferente da enorme quantidade de dados coletada por outros aplicativos”, disse, em entrevista ao New York Times, a pesquisadora sênior do Data & Society Research Institute Caitlin Chin.

Além dos EUA, países como o Reino Unido, Canadá, França e Austrália já baniram o TikTok dos aparelhos governamentais. Já a Índia baniu nacionalmente a plataforma em 2020, o que custou à Byte Dance um de seus maiores mercados.

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